Termos de Uso

Última atualização: 15/10/2026

1. Quem somos e aceitação

Este site pertence a E P F TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (EPF Locação), CNPJ 36.698.540/0001-38, com endereço na Rodovia BA-522, nº 10293, Nova Candeias, Candeias/BA, CEP 43813-300. Ao usar o site, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site; você continua podendo falar conosco por telefone.

Estes termos não retiram nenhum direito que você tenha como consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Uso do site

O site serve para apresentar os serviços de locação de caçambas da EPF Locação e para você pedir um orçamento. Ao usá-lo, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros e seus, ou de pessoas que autorizaram você a informá-los;
• não usar o site para fins ilícitos, para enviar conteúdo ofensivo ou mensagens em massa (spam);
• não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou coletar dados por robôs sem autorização.

3. Informações e preços

Os valores mostrados no site são valores de referência por pacote ou contrato completo, e não pelo aluguel de uma única caçamba:

• Plano Obra: R$ 10.000,00;
• Plano Comercial: R$ 10.580,00;
• Plano Flex: R$ 9.500,00.

Todos os pacotes incluem locação de caçambas (múltiplas unidades), coletas programadas, transporte e destinação, e suporte durante o projeto. A quantidade de caçambas, o número de coletas, o prazo e a região atendida são definidos no orçamento e descritos no contrato, assinado antes de qualquer pagamento. As condições de pagamento são combinadas no contrato.

Os valores do site são os mesmos divulgados nos nossos anúncios. Se algum valor ou informação mudar, a mudança vale para orçamentos feitos a partir da data da atualização e não altera contratos já assinados.

4. Orçamento, contratação e arrependimento

• O pedido feito pelo site, WhatsApp ou telefone é uma solicitação de orçamento. A locação só começa depois de o orçamento ser aprovado e o contrato ser assinado.
• O contrato descreve o serviço contratado (quantidade de caçambas, coletas, prazos, local de atendimento, valores e forma de pagamento). Em caso de diferença entre este site e o contrato assinado, prevalece o contrato, sem prejuízo dos seus direitos de consumidor.
• Se você for consumidor e contratar fora do nosso estabelecimento (por WhatsApp, telefone ou internet), pode desistir em até 7 (sete) dias da assinatura do contrato ou do início do serviço, com devolução dos valores eventualmente pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Condições gerais de locação de caçambas

As regras abaixo valem para todas as locações. O contrato pode detalhar ou complementar estas condições e prevalece sobre o site.

5.1 Resíduos permitidos

Entulho de obras, reformas e demolições (resíduos não perigosos da construção civil), como restos de concreto, tijolo, bloco, telha, argamassa, cerâmica, pedra e terra. Outros materiais só se forem combinados no orçamento.

5.2 Resíduos proibidos

Para proteger as pessoas, o meio ambiente e cumprir a Resolução CONAMA nº 307/2002, não é permitido colocar na caçamba:

• resíduos perigosos (Classe D da Resolução CONAMA nº 307/2002), como tintas, solventes, óleos, amianto, baterias, pilhas, lâmpadas e produtos químicos, e embalagens contaminadas por eles;
• lixo orgânico ou doméstico;
• pneus;
• eletrônicos e eletrodomésticos.

Se forem encontrados resíduos proibidos, a coleta pode ser suspensa até que eles sejam retirados, ou a destinação adequada pode ser cobrada, conforme previsto no contrato. Você será avisado antes.

5.3 Enchimento e uso seguro

• Encha a caçamba no máximo até a borda. Material acima da borda pode cair durante o transporte e impedir a coleta.
• Não coloque fogo nem queime resíduos dentro ou perto da caçamba.
• Não mova, arraste ou incline a caçamba, e não a use para outra finalidade que não seja o depósito de resíduos permitidos.

5.4 Local de posicionamento e autorizações

• Você indica o local onde a caçamba ficará, que precisa ter acesso para o caminhão e piso firme. Você é responsável pelo local escolhido e por avisar sobre redes, fiações, desníveis ou outros obstáculos.
• Caçamba em via pública (rua ou calçada) pode exigir autorização da prefeitura e sinalização, conforme as regras do município. Você é avisado no orçamento e deve providenciar a autorização quando for exigida.

5.5 Cuidado com a caçamba

Durante a locação, a caçamba fica sob a sua guarda. Danos causados por mau uso, como fogo, sobrecarga, impacto ou resíduos proibidos, podem ser cobrados conforme o contrato, depois de apurados e comunicados a você. Desgaste normal do uso não é cobrado.

5.6 Entregas, trocas e coletas

Entregas, trocas e coletas são feitas nas datas e horários combinados e no número previsto no contrato. Para pedir uma troca ou coleta, fale conosco pelos canais de atendimento. Atrasos causados por chuva forte, bloqueio de acesso ou outros motivos fora do nosso controle serão comunicados, e a nova data será combinada com você.

5.7 Destinação dos resíduos

O transporte e a destinação dos resíduos estão incluídos nos pacotes. A destinação é feita de forma adequada, conforme a legislação (Resolução CONAMA nº 307/2002), e você recebe a informação do destino no orçamento.

6. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, ilustrações e o layout deste site pertencem à EPF Locação ou são usados com autorização. Não é permitido copiá-los ou usá-los para fins comerciais sem autorização por escrito. Você pode compartilhar o link das páginas livremente.

7. Links e serviços de terceiros

O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Google e o site da ANPD. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e não controlamos o conteúdo deles.

8. Responsabilidade

• Trabalhamos para manter o site no ar e com informações corretas, mas ele pode ficar fora do ar temporariamente por manutenção ou falhas técnicas. Nesses casos, você pode nos procurar por telefone.
• Não respondemos pelo conteúdo de sites de terceiros nem por falhas de conexão ou do aparelho de quem acessa.
• Nada nestes termos exclui ou reduz a responsabilidade da EPF Locação pelos serviços prestados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o uso de cookies segue a Política de Cookies.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo da página. As mudanças não alteram contratos já assinados.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Se você for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Nos demais casos, vale o foro previsto no contrato ou, se não houver, o da comarca de Candeias/BA.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: telefone (71) 3605-2749, e-mail sac@epflocacao.com ou a página de Contato. Atendimento: seg. a sex., 7h às 17h; sáb., 7h às 12h.